terça-feira, 10 de novembro de 2009

Parques Nacionais do Iguaçu e Iguazú definem ações conjuntas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Administración de Parques Nacionales (APN), da Argentina, começam a desenvolver ações conjuntas que têm por objetivo a revisão dos Planos de Manejo dos Parques Nacionais (PN) do Iguaçu, no lado brasileiro, e de Iguazú, no lado argentino.

A proposta é estabelecer um planejamento de uso público, de ambos os parques, contemplando alinhamentos e critérios que cada uma das áreas protegidas tenha identificado como problemas comuns. Por exemplo: tratamento similar da área das Cataratas. Com isso, todas as obras que forem realizadas em um dos lados da fronteira deverão ser discutidas para que haja uma visão comum.

Em recente Workshop Binacional para discutir uma proposta comum dos planos de manejo para as duas unidades, concluiu-se que os Parques Nacionais de Iguaçu e Iguazú terão que funcionar como uma unidade de manejo, tendo sido identificado alguns pontos que vão merecer destaque nas próximas ações entre os dois países, como afluência crescente de visitantes; impacto sobre a biodiversidade e sobre as belezas cênicas gerados pela operacionalidade; mecanismos de prevenção e mitigação que deverão ser executados e melhorados permanentemente; capacidades de gestão que possuem ambas as áreas; qualidade de visitação oferecida ao público, enquanto unidades classificadas como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Esses pontos estão relacionados aos serviços desenvolvidos na área das Cataratas de ambos os parques e são fundamentais para balizar novos estudos visando a adequação dos planos de manejo.

Observou-se, por exemplo, que toda nova atividade de uso público que for projetada para os parques do Iguaçu e Iguazú deverá ser implementada fora do perímetro das Cataratas, devendo priorizar oportunidades de desenvolvimento e distribuição para pequenos e médios prestadores de serviços, beneficiando desse modo as economias locais.

Outras linhas de ação que deverão ser observadas, como a elaboração de um termo de cooperação técnica entre o ICMBio e a APN, tendo como escopo a cooperação técnica entre os parques; identificar e corrigir brechas relacionadas ao controle dos concessionários de serviços; estabelecer critérios comuns para o ordenamento de habilitações, controle e monitoramento das atividades dos prestadores de serviços externos em ambas as unidades; buscar soluções para reduzir impactos visuais das instalações de ambos os lados e definir parâmetros para casos futuros; e avaliar o uso atual e futuro do Rio Iguaçu, com relação à utilização pública.

Além disso, deve-se desenvolver uma melhor comunicação entre os parques, estabelecendo um sistema de encontros regulares, troca de informações e nomeação de um interlocutor para cada uma das unidades; buscar parâmetros para definir, de forma uniforme, as capacidades das embarcações dos concessionários sobre o ponto de vista de segurança e impacto ambiental; analisar e propor parâmetros comuns para a segurança das operações náuticas do Rio Iguaçu, em seus cursos superior e inferior, com a participação da Prefeitura Naval Argentina e a Capitania Fluvial do Rio Paraná, no Brasil.

Por fim, deverá ser feita a revisão e atualização dos Planos de Manejo do PN Iguaçu e PN Iguazú; estabelecendo-se critérios para o desenvolvimento de serviços e atividades turísticas com uma visão de complementaridade entre ambos os parques; parâmetros de monitoramento ambiental das áreas de uso público; melhoria da atuação dos guias turísticos de ambos países, buscando formas de se criar uma certificação binacional; trocas de experiências com os parques Glacier (NPS) e Waterton (Canadá); e criação de um programa de capacitação mútua entre os parques do Iguaçu e Iguazú.

Ascom/ICMBio

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