O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, concluiu a primeira parte da discussão do documento base do denominado “Plano de Uso do Rio Iguaçu no Município de Capanema (PR)”, para a regulamentação das atividades que possam ser implantadas no local, conforme previsto no Plano de Manejo da Unidade. O município faz divisa com o Parque Nacional do Iguaçu através do Rio Iguaçu e busca utilizar a área para o desenvolvimento turístico e de lazer.
Com a implantação do Roteiro Turístico Doce Iguassu criado com o apoio do Parque Nacional do Iguaçu em 2003, alguns proprietários de balneários, e pousadas à beira do rio, querem utilizar a área para banho ou passeios de barco. Pelo Decreto federal 86.676, de 1º de dezembro de 1981, os limites do Parque foram ampliados da metade do rio até a margem esquerda, ficando assim restrito o uso para qualquer prática a não ser a conservação do local.
Durante primeira quinzena de setembro uma equipe de servidores do Parque Nacional do Iguaçu promoveu a coleta de sugestões e debates entre os participantes sobre os possíveis usos do Rio Iguaçu, nas comunidades de Esmeralda, Cristo Rei, Santa Ana, Porto Lupion e sede de Capanema.
O documento base possui 40 propostas para uso do rio na área compreendida entre a Foz do Rio Gonçalves Dias até o Porto Lupion, definindo um zoneamento para uso de barco a motor, caíco e Jet-ski. Pela proposta as embarcações devem ser registradas pelo ICMBio e serão passíveis de penalidades pelo descumprimento dos acordos firmados. Já as sugestões apresentadas por moradores incluem o uso do Rio Iguaçu para dessedentação de animais, irrigação da lavoura, pesca de barranca, entre outros.
Num segundo momento haverá também uma reunião técnica com representantes de instituições públicas e privadas, para a avaliação das propostas apresentadas nas oficinas participativas. Após isso será feita mais uma reunião agora envolvendo o poder público e os quatro representantes de cada comunidade. Dessa reunião sairá a minuta que seguirá para a sede do ICMBio, em Brasília (DF) para análise, pareceres jurídicos e a adoção dos procedimentos necessários para legitimar a aplicação do documento.
(Ascom - Parque Nacional do Iguaçu)
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