30/01/2009 - Funbio
Prover as unidades de conservação de infraestrutura, equipamentos e pessoal é fundamental para que elas cumpram sua missão de proteger a biodiversidade. Para isso são necessários recursos financeiros, cujo volume até recentemente não era estimado. Ao longo de 2008, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) desenvolveu, junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma metodologia para determinar os recursos necessários para cada etapa de estruturação das unidades que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Segundo os resultados do estudo, para criar e estruturar efetivamente uma área protegida federal o custo médio é de R$3.3 milhões por área. Esse valor médio não inclui custos com a regularização fundiária e corresponde a gastos com infraestrutura, equipamentos, plano de manejo e ações de proteção da área.O estudo apresentou como meta para os próximos seis anos a consolidação de 60 unidades de conservação e o investimento em outras 50 para que tenham condições mínimas de administração. Além de definir o valor para consolidar e manter as áreas protegidas, o estudo também fez recomendações sobre potenciais fontes para cobrir os gastos. Fora seu próprio orçamento, o Instituto deve contar com repasses das compensações ambientais e outras possíveis fontes de financiamento como recursos de multas, taxas de visitação e concessões de exploração sustentável de florestas nacionais.
Segundo Manoel Serrão, gestor da Unidade de Mecanismos Econômicos e Financeiros do Funbio e coordenador do projeto, o trabalho teve como objetivo gerar subsídios para o novo órgão em suas decisões de modelagem institucional. “A proposta para modelagem institucional do ICMBio ficou a cargo da empresa Publix e o Funbio se encarregou de um conjunto de estudos necessários à tipificação dos gastos e investimentos, além da identificação de fontes de recursos e instrumentos financeiros que contribuam para melhoria da gestão das unidades de conservação federais no Brasil”, explicou.
A metodologia usada no estudo foi dividida em quatro etapas: levantamento dos custos de criação, estabelecimento e consolidação das UCs; adaptação dos custos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) para as demais UCs federais com dados fornecidos pelo ICMBio; classificação das unidades por categoria e grau de implementação; e definição de metas de conservação, custos e fontes de financiamento.
Para definir o custo padrão de uma UC foram analisados os investimentos realizados de 2005 a 2008 em 51 unidades de conservação apoiadas pelo Arpa, cuja gestão financeira é responsabilidade do Funbio. Como o apoio da equipe do ICMBio, estes dados preliminares foram agrupados aos gastos de execução do orçamento federal e ajustados à realidade das UCs em todo o território nacional. Houve também um esforço de reorganização das categorias de implementação das UCs, que passaram a ser quatro com a inclusãoda fase de pré-estabelecimento.
Como Arpa têm regras para desembolso de acordo com o grau de implantação das unidades, foi possível chegar a um custo médio para cada fase. Segundo os dados do Arpa, a fase de criação de uma UC custa em torno de R$ 270 mil, a fase de estabelecimento, algo em torno de R$ 1,9 milhões e a de consolidação, R$ 1,1 milhões. Vale lembrar que estes números são relativos à Amazônia e não refletem a realidade nacional. Por isso foram necessários alguns ajustes.
Outra conclusão do estudo foi que os custos de manutenção são crescentes à medida que as unidades vão se consolidando e variam de acordo com a categoria da UC, sua localização e pressões antrópicas às quais está submetida. De acordo com os cálculos do Funbio, o custo de manutenção médio anual, sem gastos com pessoal, será em média de R$570 mil/ ano por área, ou R$ 171 milhões/ano para todo o sistema.
Segundo Manuela Mosse, técnica do Funbio que trabalhou no estudo, os resultados alcançados são extremamente relevantes, mais ainda devem sofrer ajustes. "Estamos trabalhando com o ICMBio no desdobramento deste estudo para melhorar a qualidade destes dados.
Com base nos resultados apresentados, o presidente do órgão, Rômulo Melo, manifestou a disposição de dotar as UCs federais de condições mínimas para gestão no curto prazo. O plano de estruturação foi anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em 18 de dezembro e prevê investimentos até 2010 da ordem de R$ 75 milhões/ano. O objetivo é operacionalizar as 299 áreas protegidas que estão sob a tutela do Instituto. Segundo Minc, o ICMBio é a espinha dorsal das ações de conservação ambiental no país.
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